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Composição do CME

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
1- Integram o conselho municipal de educação:
 

a) O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que preside

b) A Presidente da Assembleia Municipal de Oeiras

c) O Vereador responsável pela Educação, que assegura a substituição do presidente, nas suas ausências e impedimentos

d) O Presidente da Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias/uniões de freguesias do Concelho de Oeiras

e) O Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares, ou quem este designar em sua substituição

f) Os diretores dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas de Oeiras

2- Integram ainda o conselho municipal de educação os seguintes representantes, desde que as estruturas representadas existam no município:

a) Um representante das instituições de ensino superior público

b) Um representante das instituições de ensino superior privado

c) Um representante do pessoal docente do ensino secundário público

d) Um representante do pessoal docente do ensino básico público

e) Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública

f) Um representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados

g) Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação

h) Um representante das associações de estudantes

i) Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação

j) Um representante dos serviços públicos de saúde

l) Um representante dos serviços da segurança social

m) Um representante dos serviços de emprego e formação profissional

n) Um representante dos serviços públicos da área da juventude e desporto

o) Um representante das forças de segurança

p) Um representante do conselho municipal da juventude