NOVO: Foi publicada nova legislação que regula as matrículas nas escolas da rede pública, do ensino particular e cooperativo com contratos de associação e de outras instituições de educação e/ou formação reconhecidas pelas entidades competentes.

O prazo para apresentação dos pedidos de matrícula no pré-escolar e no 1.º ano para o ano letivo 2015/2016 mantem-se entre 15 de abril e 15 de junho.

As principais alterações são:

• Alarga-se a possibilidade de frequência do pré escolar às crianças que fazem 3 anos de idade durante o ano letivo;
• Ajustam-se as prioridades de preenchimento de vagas para os alunos com necessidades educativas especais de caracter permanente que frequentam um currículo educativo individual
• Introduz-se a igualdade da escolha da escola do 1.º Ciclo às famílias que têm crianças a frequentar a educação pré escolar em Instituição Particular de Solidariedade Social.

O Guia de Matrículas foi atualizado para contemplar estas alterações legislativas.

Para consultar o Guia aceda aqui.