Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal

Plano Municipal para atribuição de Auxílios Económicos Notícias

23/07/2014

 A Câmara municipal de Oeiras aprovou os apoios financeiros a conceder às crianças e aos alunos que frequentarão os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho no ano letivo 2014/2015. Estes apoios inscrevem-se no âmbito da ação social escolar e destinam-se a apoiar os alunos e as suas famílias nos encargos com refeições, livros e material escolar e transportes escolares.

Para consultar o texto integral do Plano Municipal

 

Refeições, Livros e Material Escolar

Para beneficiarem da atribuição destes subsídios, os encarregados de educação dos alunos devem fazer prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família junto do agrupamento de escolas, mediante a entrega de documento emitido pelo serviço competente da Segurança Social. A atribuição do escalão A, B ou C é determinada pelo seu posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família.
 
Posteriormente, cada agrupamento de escolas deverá enviar para a Divisão de Educação, via correio eletrónico (de@cm-oeiras.pt), as listagens dos alunos com indicação do respetivo escalão de ASE, estabelecimento de ensino que frequentam, ano de escolaridade e freguesia de residência do agregado familiar.
 
O subsídio de refeição é atribuído ao longo de todo o ano letivo às crianças que frequentam o jardim de infância e 1.º Ciclo. Para o subsídio de livros e material escolar os agrupamentos de escolas deverão enviar as candidaturas dos alunos do 1.º Ciclo para o DE, via correio eletrónico (de@cm-oeiras.pt), até 31 julho.
 
O preço das refeições a praticar nos refeitórios escolares de gestão municipal manter-se-á inalterado, sendo o praticado pelo Ministério da Educação e Ciência para os outros níveis de ensino.
 
​Valor unitário das refeições escolares ​Euros Iva​
Alunos com escalão A​ ​Gratuito ​NS
​Alunos com escalão B ​0.73 ​NS
​Alunos com escalão C ​1.46 ​NS
 NS - não sujeito
 
Para aceder ao ficheiro: Quadro para preenchimento
 
 
Transportes Escolares
 
Beneficiam de subsídio de transporte escolar todos os alunos dos ensinos básico e secundário, residentes no Concelho, e que sejam abrangidos pelos critérios de atribuição do mesmo. A seleção dos candidatos é da competência do Município e tem em atenção o Decreto-Lei nº 299/84, de 5 de Setembro e respeita os critérios aprovados expostos no Plano Municipal.
 
Para o ano letivo 2014/2015, a ficha de candidatura ao subsídio de transporte escolar (Anexo I - para ensino básico e Anexo II - para ensino secundário) deverá ser completamente preenchida pelos encarregados de educação no caso de ensino básico ou pelos alunos no caso de ensino secundário, assinada e entregue na escola que o(a) aluno(a) frequenta (dentro do prazo estipulado pela escola para o efeito).
 
Para o subsídio de transporte escolar os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas deverão enviar as candidaturas dos alunos para a Divisão de Educação via correio eletrónico (de@cm-oeiras.pt), até 31 julho.
 
Para aceder aos ficheiros: