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Perguntas Frequentes

  • Rede Escolar

    • O que é a Rede Educativa?

      ​Entende-se por «rede educativa» a configuração da organização territorial dos edifícios escolares, afetos aos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
      A necessidade da adequação, em permanência, da oferta educativa, nomeadamente a que decorre das alterações da procura, em termos qualitativos e quantitativos, e do estado físico dos edifícios, obriga a um processo anual de apreciação e ajustamento da rede educativa.

      Acesso ao Decreto-Lei 7/2003, de 15 de Janeiro

    • Quais são os objetivos do Reordenamento da Rede Escolar?

      ​Os 3 objetivos do Reordenamento da Rede são:
      a) Adaptação da rede escolar ao alargamento para 12 anos de escolaridade obrigatória.
      b) Adequar a dimensão e as condições das Escolas à promoção do sucesso escolar e à prevenção do abandono.
      c) A racionalização dos Agrupamentos de Escolas para favorecer o desenvolvimento de 1 projeto comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos.

      Acesso ao Despacho n.º 12 955/2010, de 11 de agosto
      Acesso à Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de junho
      Acesso ao Despacho n.º 14 759/2008, de 28 de maio

    • Quem propõe a criação, alteração e extinção de Agrupamentos de Escolas e de estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e dos ensinos básico e secundário Escolas?

      ​1. Às Direções Regionais de Educação, no caso dos Agrupamentos de Escolas;
      2. Às Direções Regionais de Educação e aos Municípios, tratando-se dos ensinos básico e secundário.
      A decisão sobre estas propostas cabe ao membro do Governo responsável pela área da Educação.

      Acesso  à Portaria n.º 127 - A/2007, de 25 de janeiro