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Perguntas Frequentes

  • Carta Educativa

    • Que informação posso encontrar na Carta Educativa?

      ​Os conteúdos da Carta Educativa compreendem:
      a) A identificação dos edifícios e equipamentos educativos, e respetiva localização geográfica, bem como das ofertas educativas da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário da educação escolar, incluindo as suas modalidades especiais de educação, e da educação extraescolar.
      b) Uma identificação dos recursos humanos necessários à prossecução das ofertas educativas.
      c) A Identificação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino da rede pública, privada, cooperativa e solidária.
      d) Descrição da aplicação das medidas da ação social escolar no município.
      e) Descrição dos termos da contratualização entre os municípios e o Ministério da Educação, ou outras entidades,

      Acesso ao Decreto-Lei 7/2003, de 15 de Janeiro