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Perguntas Frequentes

  • Conselho Municipal de Educação

    • Qual é a composição do Conselho Municipal de Educação de Oeiras?

      Integram o Conselho Municipal:

      Um - Presidente da Câmara Municipal, que preside
      Dois - Presidente da Assembleia Municipal
      Três - Vereador responsável pela Educação, que assegura a substituição do Presidente, nas suas ausências e impedimentos
      Quatro - Presidente da Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do concelho
      Cinco - Diretor Regional de Educação de Lisboa
      Seis - Um representante eleito do pessoal docente da educação pré-escolar pública
      Sete - Um representante eleito do pessoal docente do primeiro ciclo do ensino básico público
      Oito - Um representante eleito do pessoal docente do segundo e terceiro ciclos do ensino básico público
      Nove - Um representante eleito do pessoal docente do ensino secundário público
      Dez - Um representante das instituições de ensino superior público
      Onze - Um representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados
      Doze - Um representante das instituições de ensino superior privado
      Treze - Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividades na área da educação
      Catorze - Um representante das associações de estudantes designado pelas próprias
      Quinze - Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação
      Dezasseis - Um representante dos serviços públicos de saúde
      Dezassete - Um representante das forças de segurança
      Dezoito - Um representante dos serviços de segurança social
      Dezanove -Um representante dos serviços de emprego e formação profissional
      Vinte - Um representante dos serviços públicos da área da juventude e desporto

      Acesso ao Decreto-Lei 7/2003, de 15 de Janeiro
      Acesso à Lei n.º 41/2003, de 22 de Agosto