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Perguntas Frequentes

  • Conselhos Gerais

    • Como são designados os membros dos Conselhos Gerais?

      ​A designação de representantes é feita da seguinte forma:
      1. Os representantes dos alunos, do pessoal docente e do pessoal não docente do conselho geral são eleitos separadamente pelos respetivos corpos.
      2. Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em assembleia geral de pais e encarregados de educação do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sob proposta das respetivas das organizações representativas, e, na falta das mesmas, nos termos a definir no regulamento interno.
      3. Os representantes do município são designados pela câmara municipal, podendo esta delegar tal competência nas juntas de freguesia.
      4. Os representantes da comunidade local, quando se trate de individualidades ou representantes de carácter económico, social, cultural e científico são cooptados pelos demais membros nos termos do regulamento interno.
      5. Os representantes da comunidade local, quando se trate de representantes de instituições ou organizações são indicados pelas mesmas.