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Perguntas Frequentes

  • Matrículas na Rede Pública

    • ​Quando devo matricular o meu/minha filho/filha na educação pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade?

      Entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho.
      Acesso ao Guia de Matrícula 2017: Como matricular o seu educando numa escola da rede pública - Escolas de Oeiras
    • ​Como e Onde devo matricular o meu/minha filho/filha na educação pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade?

      O pedido de matrícula é apresentado na internet no Portal das Escolas através da ligação https://www.portaldasescolas.pt/portal/server.pt/community/07_matriculasnet/289 – utilizando o cartão de cidadão.
      Não sendo possível utilizar a internet, o pedido pode ser apresentado presencialmente na sede do agrupamento de escolas a que pertence a 1.ª escola pretendida.

    • ​De que fatores depende a aceitação do pedido de matrícula?

      A aceitação do pedido de matrícula depende do número de vagas existentes nos jardins de infância e escolas pretendidos pelo encarregado de educação.

    • ​Quando é que se efetua a inscrição no Pré-escolar?

      No Pré-Escolar, a inscrição deve ser feita na primeira quinzena de Julho e exige uma declaração médica. São também necessários:  o boletim de inscrição fornecido pelo Jardim-de-infância; a Cédula pessoal e o boletim individual de saúde.

    • ​Como se efetua a inscrição no 1.º ano de escolaridade do ensino básico?

      A primeira matrícula é feita no estabelecimento de ensino da área pedagógica da residência do aluno ou da atividade profissional dos pais ou encarregados de educação. A lista de documentos é fixada em cada ano letivo pelos respetivos estabelecimentos de ensino.

    • ​Quando é que se efetua a inscrição no 2.º e 3.º Ciclos do ensino básico?

      No 2º e 3º Ciclos, o ingresso, assim como o prosseguimento de estudos até à conclusão do ensino básico (9º. ano), implica uma renovação de matrícula feita na escola que o aluno frequentou no ano anterior. A renovação do 5º para o 6º ano é automática, desde que o aluno continue a frequentar a mesma escola.
      Datas:
      - 1.ª matrícula: até 5 de Julho
      - Renovação da matrícula: data a fixar pela Escola
      Documentos necessários: Boletim de matrícula; Boletim individual de Saúde; Fotografias e Bilhete de Identidade

    • ​Quando é que se efetua a inscrição no Ensino Secundário?

      • 10º Ano -  O pedido de matrícula é apresentado na escola onde o aluno concluiu o ensino básico. Prazo a fixar pelo estabelecimento de ensino até 25 de Julho;
      • 11º e 12º Anos - A renovação é feita na escola que o aluno frequentou
        Renovação - prazo a fixar pelo estabelecimento de ensino até 25 de Julho. Se o aluno tiver prestado exames, ocorrerá nos três dias subsequentes à definição da sua situação escolar.


      Documentos: Boletim de matrícula; Documento comprovativo de habilitação escolar anterior; Boletim individual de Saúde; Três fotografias e Bilhete de Identidade.

    • ​Expirou o prazo para matricular o meu/minha filho/filha. Ainda posso inscrevê-lo/a?

      Depois de expirados os prazos normais, podem ainda inscrever-se:
      No 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, mediante requerimento apresentado pelo encarregado de educação ao órgão de gestão da escola;
      No Ensino Secundário, mediante requerimento apresentado ao órgão de gestão da escola, pelo encarregado de educação ou aluno quando maior, e pagamento de multa, podendo a matrícula estar condicionada à existência de vaga na escola;
      Os alunos provenientes de sistemas de ensino estrangeiros poderão matricular-se ainda após 31 de Dezembro, desde que haja vaga, mediante requerimento dirigido ao órgão de gestão da escola.

    • Qual é a legislação que regula o processo de matrícula?

      ​Acesso ao Despacho normativo n.º 7-B/2015, de 07 de maio, que estabelece as normas para as matrículas das crianças da educação pré escolar e dos alunos dos ensinos básico e secundário

      Acesso ao Despacho normativo n.º 1-H/2016, de 14 de abril, que altera os artigos 3.º, 6.º, 8.º, 9.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º e 26.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio de 2015, que determina os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.