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Perguntas Frequentes

  • Matrículas na Rede Pública

    • Qual é a legislação que regula o processo de matrícula?

      ​Acesso ao Despacho normativo n.º 7-B/2015, de 07 de maio, que estabelece as normas para as matrículas das crianças da educação pré escolar e dos alunos dos ensinos básico e secundário

      Acesso ao Despacho normativo n.º 1-H/2016, de 14 de abril, que altera os artigos 3.º, 6.º, 8.º, 9.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º e 26.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio de 2015, que determina os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.