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Perguntas Frequentes

  • Ação Social Escolar (ASE)

    • Posso requerer subsídio para refeições e para a aquisição dos livros e materiais escolares?

      ​Para beneficiarem da atribuição destes subsídios, os encarregados de educação dos alunos devem fazer prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família junto do agrupamento de escolas, mediante a entrega de documento emitido pelo serviço competente da Segurança Social. A atribuição do escalão A, B ou C é determinada pelo seu posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família.

      Posteriormente, cada agrupamento de escolas deverá enviar para a Divisão de Educação, via correio eletrónico (de@cm-oeiras.pt), as listagens dos alunos com indicação do respetivo escalão de ASE, estabelecimento de ensino que frequentam, ano de escolaridade e freguesia de residência do agregado familiar.

      O subsídio de refeição é atribuído ao longo de todo o ano letivo às crianças que frequentam o jardim de infância e 1.º Ciclo. Para o subsídio de livros e material escolar os agrupamentos de escolas deverão enviar as candidaturas dos alunos do 1.º Ciclo para o DE, via correio eletrónico (de@cm-oeiras.pt), até 31 julho.

      O preço das refeições a praticar nos refeitórios escolares de gestão municipal manter-se-á inalterado, sendo o praticado pelo Ministério da Educação e Ciência para os outros níveis de ensino.