Os conteúdos da Carta Educativa compreendem: a) A identificação dos edifícios e equipamentos educativos, e respetiva localização geográfica, bem como das ofertas educativas da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário da educação escolar, incluindo as suas modalidades especiais de educação, e da educação extraescolar. b) Uma identificação dos recursos humanos necessários à prossecução das ofertas educativas.c) A Identificação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino da rede pública, privada, cooperativa e solidária.d) Descrição da aplicação das medidas da ação social escolar no município.e) Descrição dos termos da contratualização entre os municípios e o Ministério da Educação, ou outras entidades,
Acesso ao Decreto-Lei 7/2003, de 15 de Janeiro
