Conselho Municipal de Educação

• Qual é a composição do Conselho Municipal de Educação de Oeiras?

  Integram o Conselho Municipal:
  
  Um - Presidente da Câmara Municipal, que preside
  Dois - Presidente da Assembleia Municipal
  Três - Vereador responsável pela Educação, que assegura a substituição do Presidente, nas suas ausências e impedimentos
  Quatro - Presidente da Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do concelho
  Cinco - Diretor Regional de Educação de Lisboa
  Seis - Um representante eleito do pessoal docente da educação pré-escolar pública
  Sete - Um representante eleito do pessoal docente do primeiro ciclo do ensino básico público
  Oito - Um representante eleito do pessoal docente do segundo e terceiro ciclos do ensino básico público
  Nove - Um representante eleito do pessoal docente do ensino secundário público
  Dez - Um representante das instituições de ensino superior público
  Onze - Um representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados
  Doze - Um representante das instituições de ensino superior privado
  Treze - Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividades na área da educação
  Catorze - Um representante das associações de estudantes designado pelas próprias
  Quinze - Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação
  Dezasseis - Um representante dos serviços públicos de saúde
  Dezassete - Um representante das forças de segurança
  Dezoito - Um representante dos serviços de segurança social
  Dezanove -Um representante dos serviços de emprego e formação profissional
  Vinte - Um representante dos serviços públicos da área da juventude e desporto

  Acesso ao Decreto-Lei 7/2003, de 15 de Janeiro
  Acesso à Lei n.º 41/2003, de 22 de Agosto