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Perguntas Frequentes

  • Ação Social Escolar (ASE)

    • Posso requerer subsídio para refeições e para a aquisição de material escolar e visitas de estudo?

      ​Para beneficiarem da atribuição destes subsídios, os encarregados de educação dos alunos devem fazer prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família junto do agrupamento de escolas, mediante a entrega de documento emitido pelo serviço competente da Segurança Social. A atribuição do escalão A, B ou C é determinada pelo seu posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família.

      O subsídio de refeição é atribuído ao longo de todo o ano letivo às crianças que frequentam o jardim de infância e 1.º Ciclo.

      O preço das refeições a praticar nos refeitórios escolares de gestão municipal manter-se-á inalterado, sendo o praticado pelo Ministério da Educação e Ciência para os outros níveis de ensino.