> Orientações sobre ementas e refeitórios escolares
https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Esaude/oere.pdf
> Educação alimentar em meio escolar
https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Esaude/educacao_alimentar_em_meio_escolar.pdf
> Alimentação vegetariana em idade escolar
https://nutrimento.pt/activeapp/wp-content/uploads/2016/04/Alimenta%c3%a7%c3%a3o-Vegetariana-em-Idade-Escolar-.pdf
> Regulamento Municipal de Auxílios Económicos no Âmbito da Ação Social Escolar
https://dre.pt/home/-/dre/121699762/details/maximized
> Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos
https://dre.pt/home/-/dre/114344823/details/maximized
> Alimentação Saudável dos 0 aos 6 anos – Linhas de Orientação para Profissionais e Educadores
https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/alimentacao-saudavel-dos-0-aos-6-anos-linhas-de-orientacao-para-profissionais-e-educadores-pdf.aspx
> Hidratação Adequada em Meio Escolar
https://nutrimento.pt/activeapp/wp-content/uploads/2015/03/documento_hidrata%c3%a7%c3%a3o-em-meio-escolar_digital.pdf