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Determinação da nota de candidatura pelo regime geral de acesso ao ensino superior em 2020 Notícias

27/04/2020

Após a decisão do Conselho de Ministros de 9 de abril de medidas excecionais em resposta à pandemia da Covid-19, no âmbito dos ensinos básico e secundário, abrangendo os concursos nacionais de acesso ao ensino superior, e depois da análise solicitada pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), "considera-se que deve ser dada igualdade de tratamento aos estudantes que concluíram as disciplinas ou o nível secundário de educação em anos anteriores e que agora se pretendem candidatar ao ensino superior, definindo condições de candidatura que não prejudiquem candidatos com classificações obtidas anteriormente.

Nesses termos, a fórmula de cálculo da nota de candidatura deverá integrar, para além das classificações dos exames finais que o estudante pretende utilizar como provas de ingresso, as classificações decorrentes das seguintes situações:

a) para as provas realizadas este ano pelos candidatos que concluíram o nível secundário no ano letivo 2019-2020, devem ser consideradas as classificações internas das disciplinas;

b) para as provas realizadas em anos letivos anteriores, com validade nos termos da Deliberação da CNAES, devem ter-se em consideração duas situações distintas, respetivamente:

          b1. Nas situações em que a classificação do exame final nacional então realizado tenha sido inferior à classificação interna da disciplina, deve utilizar-se a classificação interna da disciplina;

          b2. Nas situações em que a classificação do exame final nacional então realizado tenha sido igual ou superior à classificação interna da respetiva disciplina, deve utilizar-se a classificação final da disciplina.

O método agora adotado garante a igualdade de tratamento entre os estudantes candidatos, aplicando sempre a regra mais favorável ao candidato, dentro do enquadramento legal excecional recentemente aprovado."

 

Para saber mais:

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=afa629c8-cd41-43fb-8938-e786a19868b7

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=acesso-ao-ensino-superior-2020-determinacao-da-nota-de-candidatura-pelo-regime-geral-de-acesso