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Perguntas Frequentes

  • Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

    • ​​Qual é a entidade que promove as atividades de enriquecimento curricular (AEC)?

      No Concelho de Oeiras, as AEC são promovidas pelos Agrupamentos de Escolas em parceria com as associações de pais e encarregados de educação e/ou instituições particulares de solidariedade social.

      Acesso à Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto que define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta de atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC). 

      Acesso ao Decreto Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto (republicação do Decreto Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro) que estabelece o regime de contratação de técnicos, por parte dos municípios e agrupamentos de escolas da rede pública, que asseguram o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico.